CCJ aprova comunicação em até 24 horas sobre maus-tratos a animais em condomínios
A proposta, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), altera o Código Civil.
Condomínios podem assegurar o anonimato de quem denuncia violência doméstica?
Em alguns estados do Brasil, é dever legal do síndico reportar casos de violência doméstica às autoridades.
Nova legislação sobre condomínios retira unanimidade na definição de regras internas
Entrou em vigor a legislação que altera o quórum para que condôminos decidam sobre a destinação do condomínio edilício (edifícios, por exemplo) onde moram ou têm negócios.