Para uma boa gestão dos condomínios, igualmente é indispensável uma assessoria jurídica especializada, em razão das inúmeras atribuições legais inerentes ao cargo de síndico, por exemplo.
A assessoria jurídica é fundamental para uma boa administração de condomínio, e a presença do advogado é fundamental, pois existem diversos serviços que são contratados pelo condomínio, além é claro de diversos contratos que devem ser analisados previamente por profissionais qualificados, podendo desta forma, evitar que erros sejam cometidos num futuro próximo.
Assessoria Jurídica: a importância de um advogado
Além das defesas em ações judiciais, o advogado pode atuar também como mediador de conflitos, e resolvê-los de forma pacífica, pode atualizar documentações importantes do condomínio, assistindo à administração do condomínio no que se referem à cobrança, causas trabalhistas enfim, existe uma série de serviços em que uma boa assessoria jurídica, sem dúvida, melhora a administração e a vida do síndico.
Quais tipos de serviços ela presta?
Tendo em vista o considerável risco de quebra na harmonia das atividades de gestão, seja por condôminos, seja por funcionários, não se pode esperar que só o síndico resolva tudo. Em momentos nos quais o cumprimento de deveres e o respeito aos direitos estabelecidos exige uma intervenção, a assessoria jurídica do condomínio representa um apoio indispensável.
Dessa forma, podemos destacar como principais funções desse tipo de assessor as relacionadas abaixo.
1. Consultoria
Imagine que, em uma assembleia, síndico e condôminos deliberaram sobre um evento que deverá provocar ruídos acima dos limites impostos pela Lei do Silêncio. Afinal, de acordo com a Lei de Contravenções Penais (LCP), em seu artigo 42, é expressamente proibido perturbar o sossego alheio com instrumentos sonoros ou sinais acústicos.
A assembleia, que, por sua vez, é soberana, decidiu que o evento será realizado e que haverá música e ruído. O que fazer, então, já que o poder da maioria prevalece? Embora pareça uma decisão simples de se tomar, é em casos assim que a consultoria de um assessoria jurídica condominial se revela imprescindível.
2. Análise de contratos precisam de uma assessoria jurídica
Condomínios geridos profissionalmente são como empresas. Nesse contexto, há uma série de contratos de fornecimento e de prestação de serviços que, se descumpridos, podem gerar desdobramentos imprevisíveis. Seria o caso, por exemplo, de serviços de limpeza, portaria, segurança e outros que sejam essenciais.
Portanto, ao submeter a análise desses contratos ao assessor, o síndico ganha muito mais segurança para apontar possíveis mudanças em seu texto ou solicitar correções de valores.
3. Intermediações
Ser síndico implica, antes de tudo, exercer a arte da negociação. Há situações particularmente tensas em que, sem uma figura de autoridade, não é possível estabelecer um consenso. É o que acontece quando moradores se desentendem por questões como divisão das taxas, disciplina de ruídos e outras nem sempre fáceis de solucionar.
Nesses e em outros casos, a intermediação de conflitos pode ser facilitada quando se conta com a presença de uma assessoria jurídica.
4. Assessoria jurídica em reuniões
Nem toda assembleia é para ratificar decisões. Em algumas delas, é comum que os participantes levantem questões difíceis de serem tratadas, por pedirem uma abordagem do ponto de vista jurídico. Nesses momentos de indecisão, ter uma assessoria jurídica condominial é a garantia de que os assuntos em pauta nas assembleias terão respostas quando esbarrarem no que diz a lei.
Então, vimos um breve relato da importância de uma assessoria jurídica em um condomínio, qualquer dúvida entre em contato conosco.